FACULDADE DE DIREITO

Direito Internacional / Cidadania, Estado e Globalizacao

PAULO EMILIO VAUTHIER BORGES DE MACEDO - -

Obrigatoria para Doutorado e Eletiva para Mestrado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Responsabilidade Internacional do Estado e Jurisdições Internacionais

6ª feira

14:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Os elementos da Responsabilidade Internacional do Estado. O Projeto de Artigos da CDI/ONU de 2001. Violação de normas de jus cogens. Responsabilidade por atos não proibidos: teoria do risco de vizinhança. Atos dos particulares e imputabilidade ao Estado. “Sanções” no direito internacional. O acesso à justiça internacional. Jurisdição de tribunais internacionais. Relações entre a jurisdição interna e a internacional. Principais tribunais internacionais: funcionamento e jurisprudência. Julgamentos que constituíram a jurisdição internacional.

AGO, Roberto. Le délit international. Recueil de Cours de L’Académie de Droit International de la Haye, volume II, 1939; ALJAGHOUB, Mahasen M. The Advisory Function of the International Court of Justice 1946-2005. Berlin: Springer, 2006; BENZING, Markus. Community Interests in the Procedure of International Courts and Tribunals. LAPE, 5 (2006), pp. 369-408; CRAWFORD, James; PEEL, Jacqueline; OLLESON, Simon. The ILC´s articles on Responsibility of States for wrongful acts: Completion of the Second Reading. European Journal of International Law, Vol. 12, No 5, 2001; GAJA, Giorgio. Assessing Expert Evidence in the ICJ. LAPE, 15 (2016), pp. 409–418; Garcia-Amador, Francisco V.. State responsibility: some new problems. Recueil des cours, Volume 94 (1958-II) , pp. 365-491; NOLLKAEMPER, André. International Adjudication of Global Public Goods: The Intersection of Substance and Procedure. EJIL (2012), Vol. 23 No. 3, pp. 769–791; NOLTE, Georg. From Dionisio Anzilotti to Roberto Ago: The Classical International Law of State Responsibility and the Traditional Primacy of a Bilateral Conception of Inter-State Relations. European Journal of International Law. Vol. 13, No 5. 1083-1098, 2002; ODA, Shigeru. The International Court of Justice viewed from the Bench (1976-1993). Recueil des Cours, Volume 244 (1993-VII); PALCHETTI, Paolo. Opening the International Court of Justice to Third States: Intervention and Beyond. Max Planck Yearbook of United Nations Law, Volume 6, 2002, pp. 139-181; PELLET, Alain. Remarques sur la Jurisprudence Récente de La C.I.J. dans le Domaine de la Responsabilité Internationale. In KOHEN, Marcelo; KOLB, Robert; TEHINDRAZANARIVELO, Djacoba (ed.). Perspectives of International Law in the 21st Century. Leiden: Martinus Nijhoff, 2012, pp. 321-345; PELLET, Alain. « Article 38 », in A. Zimmermann, Ch. Tomuschat and K. Oellers-Frahm, The Statute of the International Court of Justice a Commentary, 2nd ed., OUP, Oxford, 2012, pp. 731-870; PELLET, Alain. The definititon of responsibility in International Law. In CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010; PELLET, Alain. The ILC´s Articles on State Responsibility. In CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010; RAGAZZI, Maurizio (ed.). International Responsibility Today. Leiden: Martinus Nijhoff, 2005, Part Three; SPIERMANN, Ole. International Legal Argument in the Permanent Court of International Justice. The Rise of the International Judiciary. Cambridge: Cambridge University Press, 2004; TREVES, Tullio. The International Law Commission’s Articles on State Responsibility and the Settlement of Disputes. In RAGAZZI, Maurizio (ed.). International Responsibility Today. Leiden: Martinus Nijhoff, 2005, pp. 223-234.

METODOLOGIA: Aulas expositivas, seminários e estudos dirigidos. AVALIAÇÕES: 1) Artigo de conclusão de disciplina: trabalho de 15-35 laudas, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 (sem espaço maior entre parágrafos), NBR 6023, sobre o seguinte tema: tendência jurisprudencial de uma corte internacional (ou tribunal arbitral) sobre uma questão específica de direito internacional. O artigo deverá ter sido enviado ou aceito para publicação em revista avaliada com conceito mínimo B5. Deve ser entregue comprovação ao professor. 2) Fichamento dos textos indicados a serem entregues no dia de cada seminário. 3) Vídeos de até 10 minutos sobre resenhas de julgamentos internacionais a serem entregues no dia de cada seminário para constarem do Canal "International Jurisdiction Academy" do YouTube.